Jeferson Bezerra – Radar – 4 de maio de 2015

Cem dias prorrogando contratos…
Mais de cem dias se passaram e o governo de Reinaldo Azambuja continua prorrogando contratos milionários decepcionando todos aqueles que apostavam em uma mudança verdadeira na política de Mato Grosso do Sul. A última foi o termo aditivo ao contrato 21/200.819/2012 firmado com a Organização Morena de Parceria e Serviços Humanos Ltda no dia 24/04/2015, reajustando e prorrogandoo mesmo por doze meses, cujo valor é a bagatela de R$ 2.095.955,04 (Dois milhões, noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos). Caramba!!

Informática, negócio da China em MS
De fato, os contratos do governo estadual e da prefeitura de Campo Grande com as empresas prestadoras de serviços e locação de equipamentos na área de informática são dignos de primeiro mundo. Já não bastasse os empenhos mensais que totalizam milhões para as empresas do setor, nesta semana, dia 28/04, foram autorizados uma série de reforços de empenho totalizando milhões. Só para uma empresa houve um reforço de empenho no valor de mais de quatro milhões de reais. Convenhamos, são contratos de locação de máquinas, fornecimento de horas técnicas de trabalho e software que merecem um acompanhamento detalhado com sua respectiva publicidade. Atenção promotor de defesa do patrimônio público, a sociedade precisa de seu acompanhamento diligente junto a esses serviços.

Tão rápido que nem deu prá ver direito
E o polêmico contrato do Governo Estadual com o Instituto de Olhos Fabio Vieira continua rendendo excelentes frutos em tempo recorde. Diligentemente, o Secretário da Saúde, Nelson Tavares, já autorizou o empenho de um pouco mais de quinze milhões para pagamento do referido Instituto sendo que mal se passaram os primeiros três meses da atual administração. Será que já foram feitos tantos serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos assim? Parece que a eficiência tomou conta da Secretaria Estadual de Saúde e já estão faltando pacientes ruim das vistas.

Assessores de luxo
A julgar pelos organogramas publicados pelo governo estadual para as secretarias estaduais, decorrentes da reforma administrativa proposta no início do governo, em janeiro, o desejo foi de centralizar as ações nas mãos de poucas pessoas. Os Secretários Adjuntos foram praticamente transformados em assessores de luxo, porque não tem sob sua responsabilidade nenhuma área específica das secretarias. Teria sido muito mais eficiente para a administração e para o bolso dos contribuintes delegar para os secretários adjuntos a responsabilidade direta por setores das secretarias, liberando os secretários titulares para atividades estratégicas. A descentralização é sempre mais eficiente e econômica para as administrações.

Fazer lei é fácil, cumprir é que são elas….
Uma rápida leitura do portal da transparência da Câmara de Vereadores de Campo Grande é suficiente para constatar que o legislativo da capital é bom para fazer leis, mas para cumprir é uma dificuldade. O portal da transparência dos nobres edis não cumpre de forma adequada os preceitos da lei da transparência. As informações sobre todas as compras não se encontram disponíveis para o cidadão. Assim fica difícil…

Um artifício favorece a obscuridade
Muito embora estejam colocados no portal da transparência dos nobres edis os dados referentes às licitações e cartas convites, as informações relativas às compras quando a licitação é dispensável, ou seja, para compras até R$ 8.000 (oito mil reais), essas não se encontram em nenhum campo do portal. Desse modo, uma parcela significativa do duodécimo da Câmara Municipal permanece sem a possibilidade de acesso por parte do cidadão. Correto será a publicação de todos os empenhos, mês a mês para permitir o devido acompanhamento por parte da sociedade.

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