Com decisão da Justiça, prefeitura da Capital espera normalizar logo atendimento de saúde à população

A Prefeitura de Campo Grande espera que o mais rápido possível seja normalizado o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidades Médicas (CEM), com a decisão do Tribunal de Justiça do final da tarde de segunda-feira, que determinou o fim imediato da greve dos médicos sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A Secretaria Municipal de Saúde vai definir o reagendamento das consultas e exames previstas durante a paralisação.

O desembargador Claudionor Abss Duarte, relator do processo, considerou insuficiente a decisão dos médicos de manterem 50% dos profissionais em atividade para o atendimento de urgência e emergência. Na liminar, o relator avalia que a paralisação “foi uma decisão unilateral da categoria, tomada ao arrepio do artigo 9º da lei 7.783/89, o qual prevê que, durante a greve, tais providencias deverão ser tomadas em conjunto com o empregador, mediante acordo, com o propósito de evitar prejuízo na prestação dos serviços essenciais”.

Na avaliação de Claudionor “é público e notório que o sistema de saúde, em todo o País, opera com grande precariedade, mesmo sem as greves, sendo curial que a manutenção de apenas 50% dos profissionais não será suficiente para um atendimento minimamente digno para a população, já tão sofrida com a deficiência de atendimento neste atendimento segmento público”.

Na Unidade Básica de Saúde Jair Garcia de Freitas, só em três dias de greve ( de sexta-feira, segunda e terça-feira) os sete médicos deixaram de atender 336 pacientes e o agendamento está fechado até 31 de maio. “Quem não foi atendido por causa da greve, dependerá agora de encaixe”, explica a gerente da UBS Rita de Cássia. Mesmo sem os médicos, os demais profissionais de saúde estão trabalhando, oferecendo vacina, inalação e tratamento odontológico, além dos medicamentos. Os enfermeiros renovam as receitas dos pacientes de algumas doenças crônicas (hipertensão, diabéticos, tuberculose, hanseníase). Na UBSF Wagner Jorge Bortotto Garcia, conjunto Mário Covas, só um médico está atendendo, gestantes, hipertensos e diabéticos.

Relatório
Relatório da Secretaria Municipal de Administração, apresentado à imprensa, demonstra que a remuneração dos médicos responde 13,8% da folha de pagamento de todo o funcionalismo municipal. Tomando referência o mês de março, a remuneração da categoria soma R$ 15 milhões, numa folha que atingiu R$ 108 milhões.

O levantamento revela, somando salário-base, gratificações e plantões, que alguns profissionais chegaram a receber mais de R$ 30 mil (valor restrito de 19 médicos), dois ultrapassaram os R$ 40 mil, um deles atingindo mais de R$ 42 mil. Um grupo de 193 médicos, correspondente a 18,62% de todo o contingente, recebeu remuneração variável entre R$ 15 e R$ 42 mil, assim distribuídos: 87 ganharam entre R$ 15 e R$ 19 mil; 30 , em torno de R$ 19 mil e 76 acima de R$ 20 mil.

Dos 1.500 médicos que estavam na folha de pagamento da Sesau, 750, ou seja, 72% do quadro, receberam mais de R$ 4.900; 500 acima de R$ 8 mil e 250 mais de R$ 13.600,00.

A Prefeitura reitera que o diálogo sempre esteve aberto, mas reforça que em razão das dificuldades financeiras, motivadas pela crise que atinge todo o País, é necessária a compreensão de todos para evitar que os mais prejudicados sejam, justamente, os mais necessitados do atendimento público de saúde.

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