TJ condena gerente da Rede Econômica por vender pão estragado

D.R.O., gerente de mercado de Campo Grande, foi condenado por vender mercadoria imprópria em estabelecimento da Rede Econômica de Supermercados S.A.. O gerente entrou com recurso pedindo reforma na sentença, negado pela Justiça nesta quarta-feira (15).

O caso

No dia 15 de maio de 2009, no estabelecimento comercial do qual era gerente, o acusado vendeu e expôs à venda mercadoria em condições impróprias para o consumo, pois vendeu pães estragados e com etiqueta de prazo de validade fraudado.

Um cliente comprou um pacote de pão produzido no próprio estabelecimento, cuja validade era de 19 de maio. Ao abrir o produto, notou que os pães estavam estragados, com a presença de bolor, e observou que etiqueta indicativa de validade estava colada em cima de outra, sendo que esta última possuía indicação de validade até 15 de maio, e a etiqueta aparente indicava até 19 de maio.

Processado, o acusado foi absolvido da prática do crime de induzir o consumidor ao erro, por indicação ou afirmação falsa ou enganosa, mas foi condenado por vender ou expor à venda mercadoria imprópria para consumo.

O apelante pede a absolvição, alegando atipicidade da conduta e afirma que não há provas quanto à autoria delitiva. Pede a aplicação do princípio da insignificância e, subsidiariamente, requer a redução das penas restritivas de direito.

Decisão

O relator do processo explica que o crime em questão possui a natureza jurídica de norma penal em branco, devendo ser analisado em conjunto com o art. 18, § 6º, do Código de Defesa do Consumidor, que trata de produtos impróprios para uso e consumo, do qual extrai que são considerados impróprios para o consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, ou os que estejam deteriorados, como no presente caso.

O desembargador explica que o produto foi adquirido pelo consumidor ainda no prazo de validade anunciado pela etiqueta aparente e, apesar da embalagem ter sido aberta apenas no dia seguinte à compra, o produto deveria estar adequado ao consumo. Aponta que o acusado afirmou que durante a manhã havia feito a verificação dos pães na prateleira, mas não constatou anormalidade nos produtos, acreditando que os mesmos possam ter embolorado no período da tarde.

Esclarece o relator, em seu voto, que o laudo de exame bromatológico atestou a existência de larga incidência de bolores e ficou demonstrado que o gerente era o responsável pelo estabelecimento comercial à época dos fatos. Assim, na data da compra o produto já não era próprio para o consumo, mesmo estando no do prazo de validade anunciado pela etiqueta aparente. (Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

MIDIA MAX

Confira também

Com variante do coronavírus, MS chega a 94% de leitos UTI ocupados

Apesar de já ter vacinado 125.183 pessoas contra a Covid-19, Mato Grosso do Sul vive seu pior momento …