Tereza Cristina defende proposta de unir bancada federal para garantir recursos aos municípios de MS

A deputada federal Tereza Cristina mostrou-se preocupada com a situação financeira que os municípios de Mato Grosso dos Sul têm vivenciado nos últimos meses por conta dos recursos que podem ser bloqueados pelo governo federal através de um decreto presidencial feito no mês de fevereiro.

A normativa disciplina o bloqueio e possível cancelamento das despesas inscritas até 2014 em ‘restos a pagar’ não processados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Para debater o assunto a parlamentar participou de encontro com prefeitos nesta sexta-feira (10) na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

Tereza acredita que unindo esforços da bancada federal (deputados e senadores) em prol dos municípios, o quadro pode ser revertido e as prefeituras terão garantidos os recursos que poderão vir com as emendas do orçamento de 2015 e as já asseguradas. “Nós, da bancada federal, estamos preocupados, e somando esforços, pois é preciso que os projetos estejam prontos para não haver prejuízo na destinação dessas emendas parlamentares”, declarou.

As prefeituras têm mais de R$ 134 mil provenientes de emendas parlamentares para receber referentes a 2013 e 2014. Os prefeitos estão preocupados com o prazo que termina em 30 de junho deste ano para garantir o montante, visto que muitas obras já foram licitadas e há exigências a serem cumpridas.

Durante a reunião, os prefeitos discutiram outros temas, como eventual mudança na distribuição do bolo tributário estadual, ICMS e Fundersul, cujo projeto de lei deve tramitar na Assembleia Legislativa.

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