TCE-MS inicia em maio projeto piloto para envio on-line de prestação de contas

A partir de 1º de maio os dados, informações e documentos relacionados às contas de governo do exercício de 2014 dos municípios e do governo do Estado poderão ser enviados on-line para o Tribunal de Contas de Mato Grosso de Sul (TCE-MS).

Trata-se do projeto e-Contas que será lançado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves ainda neste mês e que terá, inicialmente, a participação dos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Naviraí, que foram escolhidos para o projeto piloto, sendo facultativa a participação dos demais municípios e do Governo do Estado.

Para isso a Diretoria Geral de Gestão e Modernização (DGGM) já disponibilizou no Sistema LRF – Transparência, que pode ser acessado pelo site do TCE-MS, a estrutura, o formato e os layouts dos documentos referentes às Contas de Governo do exercício de 2014, aprovados pela Portaria nº 8/2015 em cumprimento ao Art. 2º, § 2º da Resolução TCE/MS nº 05/2014.

Com essa medida o conselheiro Waldir Neves dá início ao processo que irá permitir que todos os municípios façam a prestação de contas on-line sem o envio de qualquer tipo de documento em papel. Atualmente toda a documentação referente a prestação de contas deve ser apresentada pelos municípios no protocolo do TCE-MS para depois disso serem escaneados e entrarem no site LRF-Trânsparência.

“O envio eletrônico de Prestação de Contas de Governo, que hoje é entregue em papel, irá representar grande avanço em termos de agilidade, transparência no julgamento dos processos, economicidade e estímulo ao controle social”, destaca Waldir Neves.

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