TCE-MS assina termo de compromisso do projeto e-Contas com seis prefeituras

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves assina na próxima quinta-feira (30/04), às 14 horas, no Gabinete da Presidência, o Termo de Compromisso referente à participação dos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Naviraí na etapa piloto do projeto e-Contas, sendo facultativa a participação dos demais municípios.

O conselheiro Waldir Neves explica que atualmente toda a documentação referente a prestação de contas deve ser apresentada pelos municípios no protocolo do TCE-MS para depois disso serem escaneados e entrarem no site LRF-Transparência. “O e-Contas vai permitir a prestação de contas on-line sem o envio de qualquer tipo de documento em papel”.

De acordo com o conselheiro Waldir Neves esse projeto representa o início efetivo de uma nova forma de relacionamento do TCE-MS com os seus jurisdicionados. “Vamos simplificar, agilizar e garantir mais segurança nas prestações de contas e em breve vamos disponibilizar novas ferramentas que irão possibilitar mais transparência, como o Portal do Cidadão, que já está em fase de construção”, explica.

A partir de 1º de maio os dados, informações e documentos relacionados às contas de governo do exercício de 2014, e dos municípios poderão ser enviados on-line para o Tribunal de Contas de Mato Grosso de Sul (TCE-MS), promovendo agilidade e segurança na prestação de contas, na medida em que os documentos serão enviados on-line, assim como o preenchimento dos dados contábeis.

No site do TCE-MS, no espaço reservado para os Jurisdicionados e no LRF Transparência já estão disponibilizados a estrutura, o formato e os layouts dos documentos referentes às Contas de Governo do exercício de 2014, aprovados pela Portaria nº 8/2015 em cumprimento ao Art. 2º, § 2º da Resolução TCE/MS nº 05/2014.

O conselheiro lembra que no início da semana passada o site do TCE-MS recebeu inovações com o serviço de “Consulta de Processos” com uma base de dados completa e atualizada que permite ao cidadão acesso ao conteúdo, histórico e andamento dos processos conclusos e em tramitação.

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