Regras que garantirão melhor sinal de telefonia são aprovadas na AL

Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (28/2), foi aprovada em 2ª votação a Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 136/14, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas para a instalação de infraestrutura de suportes das estações rádio base de transmissão de telefonia celular no Estado, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB).

A proposição visa promover e fomentar os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, objetivando à uniformização, simplificação e celeridade de procedimentos e critérios para a outorga de licenças pelos órgãos competentes; à minimização dos impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais; à ampliação da capacidade instalada de redes de telecomunicações, à precaução contra os efeitos da emissão de radiação não ionizante e ao incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes de telecomunicações.

“A principal queixa das operadoras é a dificuldade de instalar antenas e do consumidor é a falta de sinal, então, o projeto é um passo importante para melhorar a qualidade do serviço em Mato Grosso do Sul”, ressalta o parlamentar.

Polícia Civil – Em 1ª votação foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 01/2015, do Poder Executivo, que pede a alteração da redação da Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, estabelecendo que os servidores homens se aposentem voluntariamente após 30 anos de contribuição, desde que sejam contados, pelo menos 20 anos de exercício efetivo, e às mulheres a aposentadoria voluntária será após 25 anos de contribuição e 15 anos de exercício como policial, e o Projeto de Lei 37/2015, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que deverá tornar a prática de bocha um esporte oficial em Mato Grosso do Sul.

Em discussão única os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 014/2015, do deputado Zé Teixeira (DEM), que denomina Joaquim Vaz de Oliveira o nome da escola estadual em construção no Distrito de Indápolis, em Dourados, e o Projeto de Resolução 09/2015, que concede título de cidadão sul-mato-grossense a Olavo Striquer.

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