Projeto prevê multa para quem constranger mãe que estiver amamentando

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) apresentou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que prevê punição para quem proibir ou constranger mães que estiverem amamentando em estabelecimentos destinados a atividades culturais, recreativas, de prestação de serviços públicos e privados ou de comércio.

De acordo com a parlamentar, independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, “a amamentação é ato livre entre mãe e filho e precisa ser respeitado”.

O estabelecimento que descumprir a lei será multado em R$ 500. Em caso de reincidência, a multa terá o valor dobrado. Caso a proposta seja aprovada em plenário, o Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.

“A amamentação é a melhor maneira de proporcionar crescimento saudável e perfeito desenvolvimento dos recém-nascidos, além de ser parte integral do processo reprodutivo, com importantes implicações para a saúde materna. Também se configura como vínculo fundamental entre a mãe e o bebê”, destacou a deputada.

A amamentação exclusiva reduz a mortalidade infantil por doenças comuns na infância, como diarreia e pneumonia, e ajuda na recuperação de enfermidades.

Com o intuito de prover apoio às mães e ao aleitamento materno, a OMS (Organização Mundial de Saúde) produziu um guia de boas práticas com informação sobre o tema e concluiu que são necessárias leis que protejam a amamentação e garantam sua prioridade, além de ambientes favoráveis que incentivem o aleitamento.

Apesar de todo o empenho dos governos, OMS e da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) a fim de incentivar a amamentação, algumas mulheres se sentem constrangidas ao amamentar em público.

De acordo com uma enquete realizada em uma Fan Page no Facebook, 23% das mulheres sentem vergonha ou ficam incomodadas de amamentar em público; 6% acham que não é uma boa ideia e 33,83% disseram ter sofrido algum tipo de constrangimento.

“Esse tipo de atitude precisa ser coibida, uma vez que dificulta o ato da amamentação”, defendeu Mara Caseiro, lembrando que em São Paulo foi organizado um “mamaço” em 2013, após uma mãe ter sido proibida de amamentar em público.

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