Prefeitura formaliza proposta de parceria com o Estado para manter Santa Casa funcionando

Preocupado em garantir a manutenção do atendimento hospitalar na Santa Casa, o prefeito Gilmar Olarte vai encaminhar nesta quinta-feira à direção do hospital e ao Governo do Estado, proposta prorrogando por mais quatro meses o repasse adicional de R$ 3 milhões, recurso destinado ao custeio do hospital.

A proposta pretende dividir entre Município e Estado o ônus do repasse mensal, acima do teto-financeiro, no valor de R$ 3 milhões. Ao longo dos últimos quatro meses, em um esforço para manter ativo o hospital que é referencia no atendimento de média e alta complexidade não só para a Capital, mas para todos os municípios de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande bancou sozinha, com recursos próprios, a suplementação.

“Como a Prefeitura enfrenta uma situação financeira complicada,consequência da perda de receita em função de uma série de fatores, tomamos a decisão de condicionar a renovação do convênio, desde os custos sejam compartilhadas com o Estado”, comenta o prefeito, ao lembrar que quando firmou o compromisso com a Santa Casa em dezembro, havia perspectiva da nova administração estadual a partir de fevereiro. “Não podemos colocar em risco o funcionamento do hospital, onde 35% do fluxo dos pacientes é do interior. Levamos em conta também que era um momento de dupla transição, tanto estadual, quanto federal.Não poderia penalizar a população”.

“Nestes próximos 120 dias vamos procurar em conjunto com o Estado, a bancada federal, sensibilizar o Ministério da Saúde para ampliar o teto financeiro do hospital”, complementou o prefeito Gilmar Olarte.

Fim do contrato

Na terça-feira (07) terminou a vigência do convênio de contratualização do SUS (Sistema Único de Saúde) com a instituição hospitalar. A Santa Casa decidiu manter o atendimento pelos próximos 30 dias, sem nenhuma restrição, na expectativa de um acordo.

Ao longo de 2014 a Prefeitura fez sucessivas articulações junto ao Ministério da Saúde para reivindicar um aumento do teto financeiro do hospital, que é referência regional no atendimento de média e alta complexidade. A Santa Casa, que até novembro recebia R$ 15.875.497,86 por mês para manter o atendimento à população, cobra recursos adicionais, alegando que tem um déficit financeiro de R$ 4 milhões.

Em novembro do ano passado, como o Ministério da Saúde não atendeu à solicitação de aumento em R$ 4 milhões do teto financeiro da Santa Casa (que é de pouco mais de R$ 13 milhões), a Prefeitura, para garantir a continuidade no atendimento à população, concordou em fazer o repasse adicional de R$ 3 milhões durante quatro meses.

Na época, havia o compromisso do Governo do Estado de que, a partir de fevereiro, daria sua contrapartida neste esforço conjunto, o que não ocorreu.

Na terça-feira (7), a Prefeitura repassou a terceira parcela do recurso extra de R$ 3 milhões referente ao mês de fevereiro, além de antecipar R$ 10 milhões do repasse feito pelo Ministério da Saúde para garantir o pagamento em dia da folha do hospital. Também liberou R$ 750 mil destinado ao pagamento de metade da amortização mensal do empréstimo de R$ 84 milhões contraído em 2013 pela Santa Casa junto à Caixa Econômica Federal.

Repasse
Atualmente, a Santa Casa recebe por mês R$ 18.570.000,00. Deste total, o Estado participa com R$ 1.570.000,00; o município contribui com R$ 4.217.000,00 e o Ministério da Saúde libera R$ 13.068.497,86 para pagar os procedimentos médicos realizados. Pelos cálculos da instituição, esta conta não fecha. Seu custo mensal, hoje seria em torno de R$ 19 milhões.

Da parcela liberada pelo Estado e a Prefeitura, R$ 1,5 milhão (R$ 750 mil de cada um) não são usados no custeio, mas são reservados ao pagamento de parcelas de um empréstimo contratado em 2013 junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 84 milhões, usado no pagamento de dívidas de curto prazo.

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