Dois ex-prefeitos de Caracol são condenados e têm direitos políticos cassados por cinco anos

Foi publicado no Diário Oficial da Justiça, nº 3317 de 1º de Abril do corrente ano, as sentenças do Juiz da Comarca de Bela Vista, do Juiz de Direito Vinicius Pedrosa Santos, as condenações dos ex-prefeitos de Caracol Francisco Emanoel de Albuquerque Costa, Chico Maia e de Maria Odeth Constância Leite dos Santos, onde foram condenados a devolverem dinheiro público em valores atuais e corrigidos, para o erário público, de uma ação instaurada pelo Ministério Público.

Chico Maia

A condenação do ex-prefeito Chico Maia, foi por compra sem licitação de cimentos e terá que devolver o dobro do valor de importe que é de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), onde o Juiz da Comarca Vinicius Pedroso dos Santos, julgou procedentes as pretensões e reconheceu a ocorrência de atos de improbidade administrativa por Francisco Emanoel Albuquerque Costa e Folle Materiais para Construção e Transporte Rodoviário Ltda., nos termos do art. 10, caput e VIII, da Lei 8.429/92, e as seguintes sanções do art. 12, II, do texto legal.

Com a pena imposta o ex-prefeito Chico Mais teve a suspensão de direitos políticos pelo lapso temporal de cinco anos, bem como a perda de eventual função pública por ele exercida na atualidade. Manteve a proibição de ambos os demandados contratarem com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A condenação de ambos os demandados, solidariamente, ao pagamento de multa civil, a ser revertida em favor do município de Caracol, no importe de R$ 19.200,00, o equivalente ao dobro do valor do dano ao erário. Ainda foram condenados os demandados, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 9.600,00, com atualização monetária pelo IGP-M e incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a incidir das respectivas datas das compras.

Ainda em sua ação o Juiz de Direito da Comarca condenou a ambos o pagamento dos custos processuais.

Maria Odeth

A ex-prefeita, Maria Odeth, também foi condenada, por não ter acompanhado e fiscalizado a construção de 43 módulos sanitários no município de Caracol e no Distrito do Alto Caracol, contrato este feito com a FUNASA. Além de não serem fiscalizados, os módulos sanitários tiveram a má execução do contrato consistiu na utilização de materiais de segunda linha e desatendimento aos projetos básico e técnico das obras, a ocasionar enriquecimento ilícito, dando prejuízo ao erário e violação a princípios administrativos.

A execução do Projeto dos módulos sanitários é por parte da Coplenge Engenharia Ltda. O MP pleiteou a procedência dos pedidos para condenar os requeridos nas sanções previstas na Lei 8.429/92 (LIA), bem como para obrigar a sociedade requerida a executar integralmente o objeto do contrato.

Em sua sentença, que foi publicada no dia -01 de Abril do corrente ano o Juiz da Comarca de Bela Vista, Vinicius Pedrosa dos Santos, julgou procedentes, em parte, as pretensões, reconheço a ocorrência de atos de improbidade administrativa por Maria Odeth Constância Leite dos Santos, Geraldo Rossatti Lolli Ghetti e Coplenge Engenharia Ltda., nos termos do art. 10, caput, da Lei 8.429/92, e as seguintes sanções do art. 12, II, do texto legal.

Ainda a suspensão de direitos políticos a Maria Odeth Constância Leite dos Santos e Geraldo Rossatti Lolli Ghetti pelo lapso temporal de cinco anos, bem como a perda de eventual função pública por eles exercida na atualidade. Ficam proibidos aos demandados contratarem com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A condenação dos demandados, solidariamente, ao pagamento de multa civil, a ser revertida em favor do município de Caracol, no importe de R$ 307.623,72 (trezentos e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos). A condenação dos demandados, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 153.811,86 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e onze reais e oitenta e seis centavos), com atualização monetária pelo IGP-M e incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a incidir das respectivas datas dos pagamentos.

A Coplenge Engenharia Ltda., ainda foi condenada a cumprir integralmente o contrato administrativo 067/2007, com correção de todas as irregularidades apontadas nos fundamentos desta sentença e padronização dos módulos sanitários consoante as especificações e projeto básico das obras.

A Coplenge Engenharia Ltda., pelo não cumprimento da tutela específica após ultrapassado o lapso temporal de noventa dias, a fluir da intimação pessoal da referida sociedade empresária, implicará em multa em valor único de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de majoração se houver resistência em não cumprir o que determina a Lei.

Assim como Chico Maia, Maria Odeth também tem as contas irregulares no Tribunal de Contas do Estado e a princípio ela terá que devolver aos cofres públicos a soma superior a 450.000,00 (quatrocentos e cincoenta mil reais) Estes são os processos das contas irregulares junto ao TCE-MS de Maria Odeth 4451/2006 e 2796/2007.

Confira também

VÍDEO: Com incêndios no Pantanal, presença de onças em Corumbá é cada vez mais frequente

Os incêndios que se alastraram pelo Pantanal sul-mato-grossense ainda deixam rastros de destruição. Como consequência das queimadas …