Cesp: deputados reúnem com MPE sobre andamento das indenizações

Os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Angelo Guerreiro (PSDB), Lidio Lopes (PEN) e Marcio Fernandes (PTdoB), que compõem a comissão especial que irá acompanhar o acordo final da indenização aos municípios atingidos pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, instalada pela Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo), estiveram reunidos ontem (16/4) à tarde com o Procurador-Geral de Justiça, Humberto Brites.

Na ocasião, os parlamentares buscaram informações sobre o andamento dos processos de indenização instaurados pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra a Cesp. “A comissão tem o papel de defender os interesses dos municípios afetados. Queremos ouvir os prefeitos, vereadores e a população dessas localidades para saber qual a real necessidade de cada município, para aí definir, em conjunto com eles, como serão investidos os valores das indenizações”, destacou o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da comissão especial.

Conforme Amarildo, a participação do Ministério Público Estadual é fundamental, uma vez que é autor de diversas ações contra a Cesp em decorrência das áreas atingidas com a construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera. “Queremos o MPE acompanhando os trabalhos juntamente com a comissão especial, para que o pagamento das indenizações seja realizado o mais rápido possível”, destacou o parlamentar.

“Estou acompanhando para que juntos possamos criar musculatura para poder fortalecer e trazer melhorias aos municípios que sofreram os impactos. A Cesp não cumpriu com os compromissos como esperávamos. Agora, com esse trabalho da comissão, que o processo avance positivamente, destacou o parlamentar.

“Estamos recebendo quase que diariamente reivindicações das pessoas dos municípios que mais foram impactados. Então nós formamos esta comissão e iremos fazer o necessário, como esta reunião no Ministério Público, e também com audiências e viagens até São Paulo, para resolver o mais rápido possível, e eles cumpram o que devem ao Estado e aos municípios”, falou o deputado Marcio Fernandes.

O cronograma prevê ainda reuniões com o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com advogados detentores de ações de indenizações contra a Cesp, com o governo do Estado de São Paulo e com a direção da companhia. Também será realizada uma audiência pública, em Bataguassu, com os prefeitos dos sete municípios atingidos diretamente pela instalação da usina hidrelétrica de Porto Primavera.

Usina – A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a Cesp.

A definição dos nomes ocorreu no fim da tarde do dia 11 março deste ano, durante reunião com os membros da comissão. “Somos da região impactada e conhecemos bem a questão desde a época em que as construções das usinas tiveram início. Precisamos chamar a atenção do governo do Estado para que uma vez concluídas as negociações, o valor da indenização possa ser aplicado nos municípios e nas regiões prejudicadas com os impactos ambientais”, justificou o deputado Amarildo Cruz, referindo-se à região Costa Leste de Mato Grosso do Sul, afetada pela usina hidrelétrica de Porto Primavera.

Os parlamentares vão solicitar acesso às negociações e situação processual junto ao governo do Estado em função de danos ambientais causados aos municípios e moradores após a construção da usina. Outro ponto será quanto às indenizações aos municípios prejudicados com os impactos causados.

De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de aproximadamente R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. “As negociações dessa última fase tiveram início em 2009 e até agora não se concretizaram. É preciso agilidade para a conclusão desse processo que há sete anos aguarda um desfecho. Temos que ser rápidos pela necessidade de indenizar esses municípios prejudicados”, salientou.

A comissão foi criada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Além de Amarildo Cruz e Eduardo Rocha (PMDB), compõem a comissão os deputados Angelo Guerreiro, Beto Pereira e Marcio Fernandes.

Confira também

Câmara de Jardim aprova por unanimidade aumento de repasse para UTIs do Hospital Marechal Rondon

Em sessão extraordinária presidida pelo vereador Glaucio Cabreira (PSDB), realizada na manhã desta quinta-feira (17), …