Câmara aguarda provas oficiais sobre caso de exploração sexual para abrir Comissão Processante

Para dar mais agilidade ao processo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande optou por aguardar a liberação dos documentos e provas oficiais referentes à possível falta de decoro parlamentar do vereador Alceu Padilha Bueno, do PSL para, em se comprovando a materialidade dos fatos, abrir uma Comissão Processante na próxima semana, que poderá resultar na cassação do mandato do parlamentar.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23). Segundo Mario Cesar, primando pela legalidade e pela segurança jurídica a Casa de Leis optou por aguardar as provas oficiais para abrir diretamente uma Comissão Processante, abrindo mão da Comissão Especial de Ética.

“Este caso requer muito cuidado, muito zelo e muita seriedade. A Mesa Diretora não está se furtando de nenhuma ação e não vai se furtar. Penso que a Mesa Diretora deve ter em mãos todos os documentos, tudo que este inquérito está apurando. Temos que ter celeridade para dar uma resposta à altura que o caso merece. De posse da documentação poderemos criar a Comissão Processante. Não quero fazer nenhum julgamento, a Mesa quer ter em mãos a peculiaridade que o caso tem e pular esse tramite da Comissão de Ética. Em tendo a materialidade dos fatos, pula-se essa etapa da Comissão de Ética e a Mesa segue o rito para instalação da Comissão Processante, seguindo todo o tramite de votação em Plenário, para que o processo seja mais célere”, destacou Mario Cesar.

A Comissão Processante será proposta em Plenário assim que a Mesa Diretora tiver acesso aos documentos e provas oficiais do caso.

Comissão Processante

A abertura da Comissão Processante segue o rito descrito pelo Decreto n° 201/67 e deve ser proposta em Plenário, sendo necessários 20 votos favoráveis para sua instalação. Aberta a Comissão Processante, serão sorteados três vereadores para compô-la.

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