Bela Vista paga salário do Fundeb de março na Quinta-Feira Santa

A prefeitura municipal de Bela Vista (MS) já fez as transferências necessárias ao Banco Bradesco e a partir desta quinta-feira santa 02/04 o pagamento dos funcionários do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação referente ao mês de março de 2015 já poderá ser utilizado pelos 354 servidores municipais. A prefeitura de Bela Vista fez o repasse aos funcionários públicos de cerca de R$ 478.151,82 reais, que estarão movimento o comércio bela-vistense na semana santa.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

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