Vereadora Luciene participa de reunião sobre a falta de juiz na comarca de Itaporã

Mais uma vez a Comarca de Itaporã (MS), fica desprovida de um Juiz Titular. Não muito distante, entre os anos de 2012 e 2014, a mesma comarca ficou nada mais, nada menos do que 14 (quatorze) meses sem a presença de um Juiz Titular.

O fato ocorreu em razão de que na última quarta-feira, 25.02.2015, o Tribunal de Justiça do Estadodo Mato Grosso do Sul, promoveu o até então Juiz Titular da Comarca de Itaporã (MS), Dr. André Luiz Monteiro, a juiz titular da 1ª Vara Criminal de Corumbá (MS), deixando a comarca de Itaporã em situação de abandono, já que não é a primeira vez que a população do município sofre com este tipo de decisão do TJMS.

É incontestável que a situação gera prejuízos e grandes preocupações à população em geral, pois conjuntamente com a situação politicamente difícil que nosso país enfrenta atualmente, que por si só, já nos deixa inseguros, a falta de juiz Titular na comarca gera ainda mais insegurança, agora na esfera jurídica.

Atentos a esta situação de insegurança, membros da sociedade de Itaporã e Douradina, entre eles os advogados Alessandro Magno Lima de Albuquerque, Oziel Matos Holanda, Thiago Holanda, Charles Poveda, Elison Yukio, Renato Zangirolami,Pedro Moreira, Douglas Alves, Gabriela Carlos Fraga, Ismael Carlos Messias, e, os vereadores Gladstone Rafael (Itaporã) e Lucilene Barroquel (Douradina), juntamente com o Presidente do Rotary Club de Itaporã, Dr. Elder Guimarães Maia, representante da ACITA – Associação Comercial de Itaporã, Sr. Edilson Bigatão, e o Presidente do Sindicato Rural de Itaporã (MS), o engenheiro agrônomo Otávio Vieira de Melo, foram recebidos pelo Presidente da OAB/Dourados, Dr. Felipe CazuoAzuma, onde realizaram na Sede da OAB/Dourados, reunião com o objetivo principal de levar os anseios da população dos dois municípios (Itaporã e Douradina) ao Presidente do TJMS, no intuito de verem o mais rápido possível a nomeação de juiz titular para a comarca de Itaporã (MS).

Por outro lado, este não foi o único pleito dos presentes, pois conforme consta em relatório, existe na comarca um grande número de processos pendentes de simples despachos, não se falando aqui os pendentes de decisões.Com esta preocupação, o Dr. Alessandro Albuquerque, representando a classe de Advogados dos municípios solicitou a colaboração da OAB/MS, no intuito de intermediar junto ao TJMS a realização de um mutirão judiciário afim de impulsionar e decidir processos que a longo tempo estão parados.

É indiscutível a grande importância de um juiz titular presente na comarca, ainda mais na comarca de Itaporã (MS), pois, conforme percebe-se abaixo, a mesma possui um grande números de processos distribuídos, superior até mesmo em número de processos de algumas comarcas de 2ª entrância, como a de Fátima do Sul (MS), que possui dois juízes titulares, e, mesmo assim possui o mesmo número de processos que a de Itaporã (MS), senão vejamos, através de informações retiradas do próprio site do TJMS, referentes ao meses de novembro e dezembro de 2014:

Como anteriormente mencionado, tais informações são do próprio TJMS, e, vale ressaltar que os números de Itaporã (MS), poderiam ser ainda bem maiores, haja vista, que a falta de juiz titular na comarca acaba por inibir a distribuição de novas ações, o que contribui para a insegurança jurídica e descredito do nosso judiciário.

Segundo o advogado Dr. Alessandro Albuquerque, “diante dos números acima, seria o caso de até mesmo imaginarmos a elevação da comarca de Itaporã (MS) a comarca de 2ª entrância”, tal solicitação também fará parte dos pleitos a serem apresentados ao TJMS.

Ainda, o Dr. Alessandro Albuquerque, informa que já está em busca de agendar em Campo Grande uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com o intuito de apresentar as propostas acima, bem como ouvir quais serão os planos do TJMS para a Comarca de Itaporã que engloba o município vizinho de Douradina.

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