Projeto pode obrigar grandes eventos a contratarem bombeiros

Felipe Orro, autor do projeto de lei, explicou que contratação deverá seguir a regulamentação da ABNT Grandes eventos ou estabelecimentos que receberem alta concentração de pessoas podem ser obrigados a contratar BCPs (Bombeiros Profissionais Civis), caso o Projeto de Lei 09/2015, apresentado nesta quarta-feira (25/2), seja aprovado.

Segundo o projeto, a medida corrobora a aplicação da lei federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que obriga tal contratação em âmbito nacional. O autor da proposta, deputado estadual Felipe Orro (PDT), explica que o credenciamento dos profissionais ficará a cargo das escolas formadoras de bombeiros civis devidamente registradas e credenciadas junto aos órgãos públicos competentes.

A contratação deverá seguir a regulamentação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e quem descumprir a lei estadual, caso o projeto seja aprovado, será multado em no mínimo um e máximo 100 salários mínimos, conforme grau de risco.

“A proposta considera que a vida e o patrimônio devem ser preservados da melhor forma possível e com todos os recursos disponíveis e, ainda, que a tendência é a busca cada vez mais de especialidade dentro das próprias empresas, visando não só a prevenção de acidentes, mas a mitigação de eventuais riscos ao negócio”, esclareceu Orro.

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