Na capital, vereador Carlão apresenta projeto de lei sobre os direitos da pessoa portadora de câncer

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoas portadora de câncer. Conforme justificou o parlamentar, o Projeto visa obrigar a divulgar os direitos dos portadores de câncer, bem como o número dos telefones para informações.

“A divulgação deverá ser feita em todos os órgãos públicos e também deverão ser nos sites, de forma que fique de fácil acesso e visível ao público, contendo as seguintes informações: “Portador de Neoplasia Maligna (Câncer), conheça seus direitos: aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda na aposentadoria; isenção de ICMS na compra de veículos adaptados; isenção de IPI na compra de veículos adaptados; isenção de IPVA para veículos adaptados; quitação de financiamento da casa própria; saque do FGTS; saque do PIS/PASEP; benefício de prestação continuada (LOAS); cirurgia plástica reparadora de mama; quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal. E o Disque Ministério da Saúde – 0800.611997”, detalhou o vereador.

Carlão também afirmou que muita gente desconhece estes direitos por falta de divulgação e acabam ficando sem usufruir deles.

“São benefícios garantidos por Lei Federal e que por falta da devida divulgação muitos doentes não exigem e não desfrutam destas benesses. Em um momento tão delicado de suas vidas todo direito pode garantir mais qualidade de vida. Sei bem como é porque já senti na pele esta realidade. São direitos adquiridos no momento em que a doença é diagnosticada e que podem diminuir as dificuldades que normalmente surgem nesse momento, principalmente no que diz respeito aos gastos durante a busca pela cura da doença. Nossa intenção é ajudar as pessoas a terem acesso à informação e desta forma usufruírem dos seus direitos e assim melhorarem a sua qualidade de vida ao longo do tratamento”, justifica.

Citando informações do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Carlão destacou que a cada ano, o câncer provoca cerca de 8 milhões de mortes no mundo. Estima-se que um terço dessas mortes poderia ter sido evitado com mais prevenção, detecção precoce e acesso aos tratamentos existentes. No último ano aproximadamente 520 mil novos casos de câncer no Brasil. No ano de 2010, foram registradas 176.098 mortes por neoplasias malignas no País.

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