Marun emplaca audiência pública sobre atrasos em pagamentos de obras do Minha Casa Minha Vida

O deputado Federal Carlos Marun, comemora a aprovação de dois requerimentos de sua autoria, que tratam sobre questões do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, em reunião realizada na quarta-feira (18), na Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU.

São duas vitórias, a primeira resultará na realização de Audiência Pública, já marcada para semana que vem, com vistas ao esclarecimento sobre atrasos nos pagamentos de obras do Minha Casa e Minha Vida. A segunda é a prestação de esclarecimentos do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab sobre a situação do andamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, à Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual Marun é um dos titulares.

Minha Casa Minha Vida – O primeiro requerimento aprovado por unanimidade solicita a realização urgente de uma Audiência Pública para debater sobre a demora nas liberações de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, haja vista que os constantes atrasos nos pagamentos por parte do Governo Federal trazem ao Programa enormes e devastadores prejuízos. Segundo o Deputado Carlos Marun, “A grande maioria das construtoras que se dedicam à construção de casas populares são de médio ou pequeno porte, que possuem pouco capital de giro, e esses atrasos constantes têm levado muitas delas ao procedimento de falência, o que está impactando de maneira negativa a economia de diversos municípios. O governo Federal tem que explicar e resolver essa situação com a máxima urgência.”.

A audiência já foi marcada para o dia 25 de março (próxima quarta-feira), às 10 horas (horário de Brasília), no Anexo II, Plenário 14, Ala das Comissões. Foram convidados os seguintes Órgãos Federais e Entidades de Representação Nacional: Tesouro Nacional, Secretaria Nacional Da Habitação Do Ministério Das Cidades, Caixa Econômica Federal, Associação Brasileira Das Entidades De Crédito Imobiliário E Poupança (ABECIP) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC.

Ministro das Cidades é convidado para prestar esclarecimentos sobre o PAC – Com referência ao segundo requerimento, que dispõe sobre a atual situação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que trata de obras do setor urbano no Brasil, este foi aprovado, também por unanimidade, para que seja convidado o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a fim de prestar informações e esclarecimentos na CDU. Por se tratar de um convite, a data e horário para participação será determinada em comum acordo com a Secretaria Executiva do Ministério das Cidades e a Coordenação da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

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