Deputado Mochi quer garantia de trabalho aos jovens de MS

Preocupado com a falta de oportunidades de trabalho aos jovens e a regulamentação de condições trabalhistas como salário e auxílios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), apresentou esta semana o Projeto de Lei nº 021/2015 que institui diretrizes para o Programa Estadual de Aprendizagem ao adolescente. “A idéia partiu depois de muita conversa com centros que contratam jovem aprendiz como CIEE e IEL. Os proprietários dessas empresas me falaram sobre a necessidade de instituir diretrizes, ou seja, regras para os serviços prestados por essa mão de obra” salientou.

Ainda, segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo aumentar o número de jovens aprendizes contratados estendendo a oportunidade de trabalho para os órgãos da administração pública estadual. A proposta visa fomentar políticas públicas de integração dos serviços governamentais e não-governamentais para a promoção educativa do adolescente de ambos os sexos e com idades entre 14 e 18 anos.

Além disso, o Programa Estadual de Aprendizagem também contemplaria adolescentes em conflito com a lei e submetidos a medidas socioeducativas ou que tenham sido beneficiados com a remissão, que ocorre quando o adolescente encontra-se em liberdade assistida ou presta serviço à comunidade.

A seleção para contratação do adolescente será realizada através de processo seletivo, sendo que os aprovados terão a oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades para a formação profissional e intelectual. Aos que necessitarem também será oferecido o reforço escolar para melhorar o estudo convencional.

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