Deputado Amarildo Cruz questiona contrato da Secretaria de Educação

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou requerimento à Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, solicitando informações sobre a licitação referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria e assessoria na análise e reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação e o cálculo do impacto orçamentário.

No dia 10 de março deste ano o Governo do Estado publicou no caderno Boletim de Licitações, o resultado da licitação acima mencionada, que teve como empresa classificada e ganhadora a C E SANCHES CIA LTDA-ME, pelo valor de R$ 278 mil.

No documento, o deputado solicita esclarecimentos se a referida contratação mostrou-se indispensável para a administração pública, por quais motivos fáticos e jurídicos, qual o critério para escolha e classificação da mesma e quantas empresas participaram do referido certame.

Além disso, o parlamentar questiona se a administração pública, notadamente, as Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento, não possuem em seu corpo técnico funcionários com a capacidade para desenvolver as atividades, objeto desta contratação, e se negativo, qual a defasagem de técnicos atualmente.

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